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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 091/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitado, com efeitos a 6 de Agosto de 2003, para exercer funções de motorista do meu Gabinete o motorista de ligeiros do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (GEPIE), Luís Filipe Faria Bastos.
4 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.
