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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 101/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 261/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Manuel Alberto Lopes Lima, para o efeito destacado ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
2 - O presente despacho revoga e substitui o meu despacho n.º 13 806/2003 (2.ª série), de 16 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 2003, tendo os seus efeitos reportados a 3 de Junho de 2003.
23 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
