Rectificação n.º 1582/2003, de 19 de agosto

Rectificação n.º 1582/2003. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2002, a declaração n.º 250/2002 (2.ª série) a p. 13 737, rectifica-se que onde se lê "Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 13" deve ler-se "Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 126" e onde se lê "Minuta da acta da sessão ordinária realizada no dia 21 de Dezembro de 2001" deve ler-se "Minuta da acta da sessão ordinária realizada no dia 29 de Dezembro de 2001".

6 de Agosto de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.