Despacho n.º 16128/2003 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho n.º 16 128/2003 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Toxicologia, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro de 16 de Julho de 1997 e de acordo com as normas constantes no despacho n.º 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997, determina-se:

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2003-2004 - 20.

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Distribuição de vagas: são fixadas as seguintes percentagens a reservar prioritariamente para sectores específicos de recrutamento de mestrandos:

2.1 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos do ensino superior - 20%;

2.2 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a candidatos que não sejam docentes de estabelecimentos do ensino superior - 50%;

2.3 - Percentagem do número de vagas reservada prioritariamente a candidatos estrangeiros, com preferência para os oriundos de países de língua oficial portuguesa - 30%.

3 - Habilitações de acesso - as constantes no artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Toxicologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997.

4 - Critérios de selecção de candidatos - os constantes no artigo 7.º do Regulamento do Mestrado em Toxicologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1997.

5 - Período de candidaturas - até 15 de Setembro de 2003, inclusive.

5.1 - Formalização de candidaturas - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método de candidatura visa poupar-lhe tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. Espera-se, pois, a sua melhor colaboração.

A candidatura poderá, igualmente, ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 5, para a Secção de Graus e Títulos, Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro, através de formulário de candidatura, disponível na Secção de Graus e Títulos e no endereço http://www.sac.ua.pt.

5.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

5.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

5.2.2 - Fotocópia da certidão de informação final do curso;

5.2.3 - Fotocópia da ficha histórico-notas;

5.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

5.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

6 - Período de selecção dos candidatos - até 26 de Setembro de 2003.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2003.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para as disciplinas semestrais no ano lectivo de 2003-2004 para os cursos de licenciatura, com início em 6 de Outubro de 2003.

9 - Plano de estudos - o constante em anexo ao despacho n.º 9056/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de Maio de 1998.

21 de Julho de 2003. - O Vice-Reitor, Manuel Assunção.