Despacho n.º 8138/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Despacho n.º 8138/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, conjugados com o disposto na alínea a) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 3.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, por urgente conveniência de serviço, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração o licenciado Renato Felisberto Pinho Marques, inspector de finanças-chefe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, conforme curriculum vitae em anexo.

4 de Março de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Curriculum vitae

I - Dados biográficos:

Nome - Renato Felisberto Pinho Marques;

Data de nascimento - 29 de Março de 1958;

Nacionalidade - Portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia de Lisboa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus (vertente económica), Universidade Católica.

III - Formação profissional complementar:

Curso de pós-licenciatura em Métodos de Previsão do Centro de Estudos de Matemática Aplicada do Instituto Superior de Economia (CEMAPRE-ISE);

Frequência de diversas acções de formação profissional em matéria de gestão, direcção e controlo financeiro destinadas a quadros superiores e dirigentes (v.g. Inspecção-Geral de Finanças, Instituto Nacional de Administração, Instituto de Formação Bancária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas).

IV - Percurso profissional:

De Maio de 1978 a Outubro de 1987 - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEP/MIE);

De Outubro de 1987 a Junho de 1996 - Inspecção-Geral de Finanças, funções inspectivas, área do controlo da gestão pública;

De Junho de 1996 a Fevereiro de 2003 - Inspecção-Geral de Finanças, funções de direcção operacional (inspector de finanças-chefe), área do controlo da gestão pública.

V - Actividade profissional desenvolvida:

V.1 - Como técnico superior do GEP/MIE:

Colaboração no estudo "O sistema industrial em Portugal: desenvolvimento, reestruturação e política industrial" (OCDE - 1985);

Elaboração de diversos estudos prospectivos sobre a estrutura, padrão de especialização e competitividade da economia portuguesa (1985-1987);

Representante do GEP/MIE na comissão executiva de elaboração do Plano Mineiro Nacional (1986);

Participação no projecto de adaptação do modelo canadiano Explor à economia portuguesa (1986-1987);

Responsável pela elaboração de um modelo previsional do consumo de cerveja para a UNICER, E. P. (1987).

V.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:

V.2.1 - Enquanto inspector (1987-1996):

Realização de auditorias, avaliações económico-financeiras e pareceres a contas a organismos da Administração Pública;

Realização de inspecções de controlo da aplicação de fundos comunitários (FEOGA - Garantia e Fundos Estruturais);

Realização de auditorias a programas operacionais integrados nos quadros comunitários de apoio (QCA) e colaboração na definição e configuração dos respectivos sistemas de controlo/fiscalização.

V.2.2 - Enquanto inspector-chefe (1996-2003):

Coordenação e orientação técnica de trabalhos de índole similar aos referenciados em V.2.1;

Coordenação dos processos de certificação de contas do FEOGA - Garantia - INGA (1997-1998);

Participação em reuniões de trabalho na Comissão Europeia relacionadas com o controlo dos fundos comunitários;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na comissão euro do Ministério das Finanças (1998-2000);

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na comissão técnica para o sector público da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (2001-2003);

Realização de diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores da Administração Pública com funções de controlo e inspecção (1996-2002).