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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 311/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e nos n.os 1 e 5 do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, nomeio, em regime de destacamento, a assistente administrativa principal do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Ivone Donato Caetano para exercer funções de apoio administrativo no meu Gabinete, com efeitos a partir de 26 de Dezembro de 2003.
22 de Dezembro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.