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Ato Original
Despacho conjunto n.º 7/2004. - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, do artigo 90.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida ao professor auxiliar António Manuel de Almeida Serra, do Instituto de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário em organismo internacional, com efeitos de 1 de Julho a 30 de Novembro de 2003.
24 de Outubro de 2003. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
