Despacho n.º 332/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho n.º 332/2004 (2.ª série). - 1 - Na sequência do meu despacho n.º 13 107/2003 (2.ª série), de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Julho de 2003, tendo em conta a complexidade e responsabilidade do cargo para o qual foi designado, nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, assessor do meu Gabinete, em regime de destacamento, o médico veterinário António Manuel Lopes Pina Fonseca, assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, para prestar funções no âmbito da coordenação nacional das medidas de combate à erradicação da tuberculose, brucelose e leucose enzoótica bovinas, da peripneumonia contagiosa dos bovinos e da brucelose dos pequenos ruminantes e doença da Aujesky, sendo suportado pelas verbas do meu Gabinete o valor mensal correspondente à diferença entre a sua categoria e a de adjunto de gabinete, acrescido do montante estabelecido para as despesas de representação do cargo de director de serviços.

2 - O nomeado terá ainda direito quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para o índice em que está integrado na função pública.

3 - A presente nomeação reporta-se à data do despacho n.º 13 107/2003, referido no n.º 1, mantendo-se em vigor até à cessação das minhas actuais funções podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

21 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes.