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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 347/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 288/99, de 27 de Abril, e de harmonia com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 40/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Prof. Doutor Pedro Lopes Ferreira no cargo de adjunto do director do Instituto da Qualidade em Saúde com efeitos a 1 de Outubro de 2003.
20 de Novembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
