Despacho (extracto) n.º 372/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 372/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Dezembro de 2003 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foram nomeados definitivamente na categoria de assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Condições de Trabalho, que se mantém em vigor por força do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro, após concurso, os assessores principais do mesmo quadro abaixo discriminados:

1.º Maria Liseta Contreiras Caetano Sampaio de Matos.

2.º Francine Denise Alphonsine Coelho Costa de Oliveira Alves.

3.º Manuel Adelino Vieira Paisana.

Estas nomeações produzem efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2003, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando os funcionários exonerados dos lugares de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - A Chefe de Divisão, Laurinda Pinto.