Declaração n.º 6/2004 (2.ª série), de 8 de janeiro

Declaração n.º 6/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 03.15.08.00/01.03-MP/PP, em 15 de Dezembro de 2003, as medidas preventivas para a área a sujeitar ao futuro Plano de Pormenor da Zona Industrial Sul de Pinhal Novo, no município de Palmela, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 183, de 9 de Agosto de 2003.

26 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Isabel Moraes Cardoso.