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Ato Original
Rectificação n.º 45/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2003, aviso n.º 13 027/2003 (2.ª série), referente à mestra Hermínia Maria Rapoula Sousa Faria, rectifica-se que onde se lê "16 de Outubro de 2003 a 30 de Novembro de 2004" deve ler-se "de 16 de Outubro de 2003 a 30 de Setembro de 2004".
17 de Dezembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
