Deliberação (extrato) n.º 340/2023, de 28 de março

Deliberação (extrato) n.º 340/2023

Por Deliberação n.º 344/2023, de 9 de fevereiro de 2023, do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º e 6.º da Portaria n.º 161/2012, de 22 de maio e artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas redações atuais, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui os conhecimentos, bem como experiência adequada para o efeito, foi nomeado, em regime de substituição, para o exercício de funções de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, o Mestre em Direito André Lucas Pires Ribeiro Soares, Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, em cedência de interesse publico na ADENE - Agência para a Energia, com efeitos a 15 de fevereiro 2023. Nota Curricular anexa.

23 de fevereiro de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: André Lucas Pires Ribeiro Soares

Data de Nascimento: 11 de setembro de 1976

Habilitações Académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Certificado em inglês avançado (CAE), conferido pela Universidade de Cambridge - ESOL Examinations.

FORGEP - Formação em Gestão Pública, diploma conferido pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

Como advogado desde 2002, exerceu atividade nas áreas de Direito Civil, Penal e Administrativo.

Prestou apoio jurídico ao Comando de Pessoal e ao Comando de Logística do Exército Português, de 2002 a 2009.

Exerceu funções como técnico superior, jurista, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e na Autoridade Tributária e Aduaneira, de dezembro de 2009 a janeiro de 2018 e no Tribunal Constitucional, de dezembro de 2020 a abril de 2022.

Formador em Contratação Pública.

Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões, I. P., de janeiro 2018 a novembro de 2020.

Coordenador de Recursos Humanos e de Logística da ADENE - Agência para a energia, desde maio de 2022.

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