Despacho n.º 10084/2005 (2.ª série), de 5 de maio

Despacho n.º 10 084/2005 (2.ª série). - Tendo a assembleia geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco, reunida no dia 6 de Abril de 2005, procedido à eleição da professora-coordenadora da sua Escola Superior de Saúde Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz para o cargo de presidente do Instituto;

Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior homologar as eleições para o cargo de presidente de instituto politécnico, uma vez verificada a legalidade das mesmas;

Considerando que, face ao teor da acta da referida assembleia geral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco para a referida homologação:

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, homologo a eleição para presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco da professora-coordenadora da sua Escola Superior de Saúde Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.

11 de Abril de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.