Aviso n.º 8312/2023, de 24 de abril

Aviso n.º 8312/2023

Procedimento Concursal Comum Conducente ao recrutamento de 1 (um) farmacêutico na categoria de farmacêutico assessor sénior na área de exercício profissional de Análises Clínicas

1 - Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 11398-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro, e do Despacho n.º 4047/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, e por deliberações do Conselho de Administração Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., de 26 de maio de 2022 e 28 de julho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de farmacêutico assessor sénior na área de exercício profissional de Análises Clínicas;

2 - Modalidade do procedimento concursal, n.º de postos de trabalho a ocupar e respetivo vínculo de emprego a constituir: o presente procedimento concursal reveste a modalidade de procedimento concursal comum que se destina ao imediato recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de farmacêutico assessor sénior na área de exercício profissional de Análises Clínicas, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.

3 - Local de trabalho - Nas duas unidades do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., sitas no Largo da Misericórdia, 4480-421 Póvoa de Varzim e no Largo António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, podendo vir a prestar serviço noutras Instituições com as quais o Centro Hospitalar venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

4 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 10.º do DL n.º 108/2017 e 109/2017, ambos de 30.08.

5 - Remuneração: a remuneração mensal ilíquida a atribuir é de 2 675, 40(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 42, da categoria de farmacêutico assessor sénior, da tabela remuneratória prevista no anexo I a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2018, de 12.02;

6 - Requisitos de admissão - ao posto de trabalho apresentado a concurso são exigidos requisitos gerais e requisitos especiais de admissão.

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

6.2 - Requisitos especiais - os estabelecidos no artigo 11.º do DL n.º 108/2017 e artigo 12.º do DL n.º 109/2017, ambos de 30 de agosto:

6.2.1 - Cédula profissional atualizada;

6.2.2 - Deter no mínimo quatro anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assessor.

7 - Âmbito do Recrutamento: é obrigatória a relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida com instituições do Serviço Nacional de Saúde;

7.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, farmacêuticos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.

7.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, farmacêuticos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantêm a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.

7.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, farmacêuticos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho.

7.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.

8 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República;

9 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., e remetida por uma das seguintes vias: ou por correio postal, registado, com aviso de receção, para a Sede do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, sito no Largo da Misericórdia, 4490-421 Póvoa de Varzim, considerando-se, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no anúncio, ou entrega presencial no Serviço de Gestão de Recursos Humanos no horário de atendimento das 9/11 horas e 14/16 horas, sito no Edifício Rosa, unidade hospitalar da Póvoa de Varzim, morada Largo da Misericórdia, sem n.º, 4480-421 Póvoa de Varzim, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos, previstos no artigo 18.º da Portaria n.º 27/2019, de 18.01:

a) Identificação do procedimento concursal a que concorre, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e eletrónico;

d) Situação perante os requisitos mencionados no ponto 5 deste aviso, declarando, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas, que cumpre os requisitos mencionados;

e) Identificação do vínculo de emprego de emprego público previamente constituído, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

f) Situação perante os requisitos de habilitação profissional, incluindo as exigências particulares técnico-profissionais;

g) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

10 - Documentos - a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da habilitação académica;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;

c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área profissional de Análises Clínicas;

d) Documento atualizado comprovativo do tipo de vínculo ao Serviço Nacional de Saúde e do exercício efetivo de funções na categoria de farmacêutico assessor, com indicação da sua duração, emitido pela entidade onde detém o vínculo;

e) Três exemplares do Curriculum Vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado;

f) Documentos comprovativos de factos relevantes referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito;

11 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas anteriores, com exceção dos documentos previstos na alínea f), no prazo fixado, determina a exclusão do candidato do procedimento. A não apresentação de comprovativos de factos relevantes referidos no Curriculum Vitae levará apenas à desconsideração desses factos no processo de avaliação.

12 - Métodos de seleção: é aplicada a prova pública de discussão curricular, nos termos dos artigos 4.º e 7.º ambos da Portaria n.º 27/2019, de 18.01.

13 - Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 26.º da Portaria n.º 27/2019, de 18 de janeiro;

14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, e disponibilizadas no sítio da internet do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., in www.chpvvc.min-saude.pt;

15 - Notificações: os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico fornecido aquando da respetiva candidatura;

16 - A lista dos candidatos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão divulgadas na página eletrónica do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., in www.chpvvc.min-saude.pt;

17 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Composição e identificação do Júri:

Efetivos:

Presidente - Maria Salomé Magalhães Castelo Branco, Farmacêutico Assessor Sénior, área análises clínicas, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo - Maria Teresa Melo Freire Carvalho, Farmacêutico Assessor Sénior, área análises clínicas, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E., que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Filomena Maria Vinagre Alves Silva - Farmacêutico Assessor Sénior, área análises clínicas, do mapa de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Suplentes:

1.º Vogal Suplente - Maria Cristina Pimentel Baptista Maldonado, Farmacêutico Assessor Sénior, área análises clínicas, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

2.º Vogal Suplente - Rosa Armandinha Santos Lopes Martins de Campos Pontes, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

19 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através do correio eletrónico para o endereço: pessoal@chpvvc.min-saude.pt

11 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gaspar Pinto de Andrade Pais.

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