Aviso n.º 2738/2005 (2.ª série), de 16 de março

Aviso n.º 2738/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2005 - assessor - serviço social. - 1 - Faz-se público, que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 7 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar da categoria de assessor da carreira de técnico superior de serviço social, vago no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 1172/95, de 25 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 296/91, de 16 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga anunciada, caducando com o respectivo provimento.

5 - Local de trabalho - as funções serão exercidas em qualquer das unidades que constituem o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, neste concelho.

6 - Remuneração - a remuneração será a prevista para a categoria de assessor, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Conteúdo funcional - as funções correspondentes ao lugar a prover são consultivas, de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especialização e uma visão global de administração que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomada de decisão.

8 - Método de selecção - o método de selecção será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, resultando a classificação final da aplicação da fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - É requisito especial ser técnico superior principal com o mínimo de três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco classificados de Bom.

10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, solicitando admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal, sito no Hospital Eduardo Santos Silva, à Rua da Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, estado civil, profissão e residência, incluindo código postal, e telefone para contacto);

b) Habilitações literárias e ou profissionais;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Processo de candidatura - o requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;

b) Declaração passada pelo serviço a que os candidatos se encontram vinculados donde conste, de forma clara e inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública;

c) Fotocópias das classificações de serviço dos últimos três anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Outros documentos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos legais.

14 - Afixação da relação dos candidatos e da lista de classificação final.

14.1 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no Serviço de Pessoal, sendo os não admitidos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

14.2 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos através de ofício registado ou através de publicação de aviso no Diário da República, 2.ª série, conforme o número de candidatos for menor ou igual ou superior a 100.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Beirão Amador Bezerra, assessora principal de serviço social do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria José Pereira Figueiredo Silva, assessora principal de serviço social do Hospital de Magalhães Lemos.

Dr.ª Maria Fernanda Pereira da Silva, assessora de serviço social do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Fátima Palma Silva Lourenço, assessora principal de serviço social do Hospital de Magalhães Lemos.

Dr.ª Idolina da Conceição Farto Baptista, assessora principal de serviço social do Hospital Geral de Santo António, S. A.

16 - A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri em caso de falta ou impedimento.

25 de Fevereiro de 2005. - O Chefe de Repartição, por competência subdelegada, Domingos Moreira Lopes.

ANEXO

Avaliação curricular

(ver documento original)

Entrevista profissional

(ver documento original)