Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6288/2023
Despacho n.º 6288/2023, de 7 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera o n.º 5 do Despacho n.º 4173/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, que designa como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde o Doutor Gonçalo Correia de Figueiredo Augusto
TEXTO
Despacho n.º 6288/2023
1 - O Despacho n.º 4173/2023, de 27 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - O designado fica autorizado ao exercício de outras funções, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designadamente as atividades previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
6 - [...]
7 - [...]
8 - [...]»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos a 2 de março de 2023.
26 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.
316516487