Contrato, de 10 de julho

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Direcção-Geral da Saúde

Centro Regional de Alcoologia do Sul

Contrato

Por despacho de 24 de Abril de 2006 do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, por subdelegação, foi celebrado contrato de tarefa com Celestino Gomes dos Reis Cunha, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 299/85, de 29 de Julho, e ainda pela alínea f) do n.º 1 do artigo 78.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, pelo prazo de nove meses, com efeitos à data de 26 de Abril de 2006, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi concedida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, não podendo exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido, para prestação de serviços, como auxiliar de apoio e vigilância - Sector Psicossocial, sendo a remuneração mensal de 385,72 euros, dezoito horas semanais. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2006. - A Administradora, Margarida Jordão.

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