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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 644/2023
Deliberação (extrato) n.º 644/2023, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de Sérgio Pita
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 644/2023
Por deliberação do Conselho de Administração de 26/04/2023:
Sérgio Estrada Nogueira Franco Pita, Interno do Internato Médico de Ortopedia, comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a partir de 14/05/2023, nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20/06. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)
2023/05/31. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
316530994