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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 6/2006 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou, em 28 de Dezembro de 2005, com o n.º 01.13.05.00/0F-05.PD/S a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada pelo prazo de dois anos e com o n.º 01.13.05.00/01-05.MP/PD o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, ratificados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2005.
29 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Jorge Reis Martins.
