Despacho (extracto) n.º 616/2003 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 616/2003 (2.ª série). - Por despachos de 15 e 27 de Novembro de 2002, respectivamente do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação e da directora-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral:

Licenciado Jorge Alberto de Sousa de Menezes Falcão, assessor principal do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral - transferido, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, a partir de 1 de Dezembro de 2002, cessando a respectiva requisição a 30 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Divisão, Fernanda Ferreira.