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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8640/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro, e de harmonia com o constante no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de directora do Centro Regional de Sangue de Lisboa a licenciada Maria Gracinda Gaspar de Sousa, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a auferir o vencimento base da sua função, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar de imuno-hemoterapia.
21 de Março de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular
Maria Gracinda Gaspar de Sousa nasceu em Lisboa em 26 de Dezembro de 1952 e licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 31 de Julho de 1976.
Carreira hospitalar
Após o internato policlínico no Hospital de Santa Maria (HSM) e na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa (de 1 de Janeiro de 1977 a 30 de Abril de 1978) e Serviço Médico Periferia, trabalhou no serviço de medicina IV do HSM até 30 de Abril de 1982.
Após concurso público, efectuou o internato complementar no serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Santa Maria (de 1 de Maio de 1982 a 30 de Abril de 1987), tendo obtido o grau de assistente hospitalar no exame final em Julho de 1987.
Foi responsável pelo Laboratório de Imunogenética do Departamento de Imunologia da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa de 1985 a 1987. Em Janeiro de 1988 criou o Laboratório de Serologia Leuco-Plaquetária do serviço de imuno-hemoterapia do HSM.
Foi admitida por concurso público de provimento como assistente hospitalar de imuno-hemoterapia do Instituto Nacional de Sangue em Dezembro de 1988, onde ingressou em Fevereiro de 1989, sendo responsável pelas actividades de formação do INS/IPS até 1992.
Nesse ano criou o Laboratório de Imunologia Leuco-Plaquetária do Centro Regional de Sangue de Lisboa (CRSLisboa).
Obteve o grau de chefe de serviço (consultor) de imuno-hemoterapia, por concurso público em Maio de 1994, sendo provida por concurso público em chefe de serviço de imuno-hemoterapia do quadro de pessoal do Instituto Português do Sangue, CRSLisboa, em Julho de 1999.
Direcção do Centro Regional de Sangue de Lisboa
A 3 de Junho de 1996 foi nomeada pela Ministra da Saúde para o cargo de directora do CRSLisboa, tendo sido reconduzida em 1999 e 2002.
Aos centros regionais de sangue competem funções operacionais de obtenção do sangue, desde a promoção da dádiva e colheita do sangue, seu processamento e distribuição pelos serviços de imuno-hemoterapia e instituições que aplicam transfusão da respectiva área geográfica de influência, entre outras. A área geográfica de influência do CRSLisboa coincide com as das Administrações Regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Como directora do CRSLisboa define e propõe à direcção do IPS recursos materiais e humanos e o plano anual de actividades do Centro que obedece a objectivos estratégicos: educação da população sobre a dádiva de sangue, recrutamento e fidelização de dadores e aumento do número de unidades de sangue total colhidas, enquadram-se numa estratégia de autosuficiência regional, de acordo com o definido internacionalmente.
Para tal foi tido como referencial o número de unidades de sangue total colhidas em 1995 (19 167), para se definir para 1999 a duplicação deste valor, o que de facto veio a suceder (38 349) e se tem consolidado desde então: em 2005 foram 65 000 as unidades de sangue colhidas e processadas para concentrados de eritrócitos, com produção de 43 100 concentrados de plaquetas e optimização da produção de pool, correspondendo a uma maximização da produção de componentes a partir do sangue colhido. Nesse mesmo sentido se enquadra o desenvolvimento da colheita de componentes por aférese, iniciada em 2002 com componentes plaquetários e maximizada sobretudo em 2005 com a colheita multicomponente (plaquetas e eritrócitos) no sentido de satisfazer as necessidades dos hospitais da região, o que representa que o CRSLisboa constitui o maior produtor e distribuidor de componentes sanguíneos do País.
Desde 1 de Janeiro de 2003 toda e cada unidade colhida é testada por biologia molecular para o HIV e HCV, o que constitui um acréscimo de securização para os receptores dos nossos produtos terapêuticos. Desde 2004 passámos a fornecer este rastreio por biologia molecular HIV e HCV a serviços de imuno-hemoterapia ainda com função de colheita.
Criámos em 1996 e mantemos um programa de controlo de qualidade externo em imuno-hematologia com os serviços de imuno-hemoterapia e instituições, públicos e privados, que aplicam a transfusão. Este programa tem desde há um ano a participação dos PALOP.
Qualificação e aperfeiçoamento profissional para profissionais do CRSL e externos: foram realizadas acções de formação, das quais se destacam: hemovigilância; sistemas da qualidade; segurança transfusional; atendimento e acolhimento ao dador, aplicação prática de ferramentas informáticas de estatística em saúde; suporte básico de vida.
Sistema de gestão da qualidade implementado (com certificação da qualidade pela NP EN ISO 9001:2000) e acreditação da qualidade laboratorial pela ISO 15189 constituem etapas da melhoria contínua da qualidade, objectivo estratégico de destaque.
Actividade docente
Ensino pré e pós-graduado para enfermeiros e técnicos de análises clínicas desde 1977.
Assistente convidada de imunologia da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa (Prof. Doutor Machado Caetano) e orientação de estágio de imunogenética do IC de imuno-hemoterapia de 1985 a 1988.
Docente convidada nos dois cursos de pós-graduação em Hematologia e Imuno-Hematologia da ESTESL (2004 e 2005).
Docente convidada do módulo de Medicina Transfusional no mestrado de Anestesiologia e Terapêutica da Dor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (2005).
Comunicações e trabalhos publicados
34 trabalhos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais. Conferencista convidada para 30 prelecções. Autora de oito lições em cursos, 50 comunicações a congressos e 23 comunicações a reuniões clínicas no País e no estrangeiro.
Moderadora de mesas redondas em congressos nacionais e internacionais e co-coordenadora de quatro cursos da European School of Transfusion Medicine.
Outras
É membro eleito da direcção do Colégio de Especialidade de Imuno-Hemoterapia, desde a sua criação pela Ordem dos Médicos (1994). É presidente da direcção no mandato em curso (2003-2006). Integra a comissão científica da European School of Transfusion Medicine desde 1999.
Tem a competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos.
É membro do conselho editorial da Revista AB0.
