Despacho n.º 9389/2023, de 13 de setembro

Despacho n.º 9389/2023

Torna-se público que, no uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de junho de 2023:

Maria Manuela Alminhas dos Reis, assistente da carreira especial médica, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, nos termos constantes da proposta do presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 29 de março de 2023, designada coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Central, pelo período de 3 (três) anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 17.º do acima referido diploma legal.

O presente despacho tem efeitos a 1 de abril de 2023. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de agosto de 2023. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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