Anúncio de Concurso, de 6 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município da Póvoa de Varzim.

Endereço postal:

Praça do Almada.

Localidade:

Póvoa de Varzim.

Código postal:

4490-438.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Aprovisionamento.

À atenção de:

Isabel Carvalho.

Telefone:

252 298500.

Fax:

252 624828.

Correio electrónico:

isabelcarvalho@cm-pvarzim.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de «Refeições aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º CEB (em regime de confecção local e transportadas) e de lanches aos jardins-de-infância».

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: estabelecimentos ensino, const. do anexo I caderno encargos.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições

O objecto do contrato é o fornecimento de refeições aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º CEB, em regime de confecção local e transportadas, fornecimento de lanches aos jardins-de-infância, bem como no acompanhamento e vigilância das crianças no período correspondente àquelas refeições.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 15894210.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

O contrato terá início no dia 1 de Janeiro e termo em 31 de Dezembro de 2007. Será renovado automaticamente por períodos de um ano sucessivos, até ao limite de três anos.

Valor estimado, sem IVA: 750 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2007 Conclusão em 31/12/2007.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da prestação de serviços, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento é assegurado pelo Orçamento do Município da Póvoa de Varzim.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Indicado no artigo 3.º do programa de concurso.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Constantes dos artigos 3.º e 9.º do programa de concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicados na alínea c) do n.º 5 do artigo 3.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Indicados na alínea b) do n.º 5 do artigo 3.º do programa de concurso.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

A - Qualidade técnica da proposta - 70%;

B - Preço - 30%.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

CP 007/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 05/12/2006.

Hora: 15.

Documentos a título oneroso:

Não.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 11/12/2006.

Hora: 15.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 12/12/2006.

Hora: 15.

Lugar: Salão Nobre do edifício Paços Concelho, Praça do Almada, Póvoa de Varzim.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Pode assistir qualquer interessado, no entanto só podem intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 19/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Município da Póvoa de Varzim.

Endereço postal:

Praça do Almada.

Localidade:

Póvoa de Varzim.

Código postal:

4490-438.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Gestão Documental.

À atenção de:

Sr. Presidente da Câmara.

Telefone:

252298500.

Fax:

252611140.

Correio electrónico:

pvarzim@cm-pvarzim.pt

Endereço internet:

www.cm-pvarzim.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Município da Póvoa de Varzim.

Endereço postal:

Praça do Almada.

Localidade:

Póvoa de Varzim.

Código postal:

4490-438.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Secção de Gestão Documental.

Telefone:

252298500.

Fax:

252611140.

Correio electrónico:

pvarzim@cm-pvarzim.pt

Endereço internet:

www.cm-pvarzim.pt

13 de Outubro de 2006. - O Vereador do Pelouro da Educação, Luís Diamantino de Carvalho Baptista.

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