Sistema de Qualificação - Setores Especiais, de 6 de novembro

EDP DISTRIBUIÇÃO - ENERGIA, SA

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

O presente anúncio corresponde a uma abertura de concurso?

Não.

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDP Distribuição - Energia, SA

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco, 43.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1050-044 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Telefone:

(351) 210021000.

Fax:

(351) 210021610.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.edp.pt

Mais informações sobre o sistema de qualificação podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outros: preencher o anexo A.I.

Outra documentação pode ser obtida no seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.II.

Os pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher o anexo A.III.

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Electricidade.

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESIGNAÇÃO DADA AO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO PELA ENTIDADE ADJUDICANTE

«Sistema de qualificação de empreiteiros da EDP Distribuição - Energia, SA»

II.2) TIPO DE CONTRATO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ENTREGA DOS FORNECIMENTOS OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Obras.

II.3) DESCRIÇÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS OU BENS A FORNECER NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

a) Realização de obras na rede de distribuição de energia eléctrica em geral, incluindo a prestação de serviços conexos e o fornecimento de materiais e equipamentos inerentes;

b) Realização de obras de construção, reparação e manutenção de redes de alta tensão, média tensão e baixa tensão da EDP Distribuição, em regime de empreitada contínua, incluindo a prestação de serviços conexos e o fornecimento de materiais e equipamentos inerentes.

II.4) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45231400.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45232221.

Vocabulário principal: 45315400.

Vocabulário principal: 45315500.

Vocabulário principal: 45317300.

Vocabulário principal: 45316100.

Vocabulário principal: 50232110.

II.5) OS CONTRATOS NO ÂMBITO DESTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO SÃO ABRANGIDOS PELO ACORDO SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS (ACP)?

Não.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.1.1) Qualificação para o sistema:

Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação:

Condições gerais a cumprir por todos os empreiteiros:

a) Ser titular de licença de laboração (alvará ou outra) compatível com as classes de obra e respectivo valor, a que se pretende candidatar, ou possuir certificado oficial equivalente, emitido por entidade pública de outro estado membro da União Europeia;

b) Estar certificado no sistema da garantia da qualidade, de acordo de acordo com as normas ISO 9000, ou equivalentes;

c) Estar registado no sistema on-line de registo de fornecedores do grupo EDP (designado RePro);

d) Apresentar declaração de compromisso de adesão aos procedimentos em vigor na EDP Distribuição para transferência electrónica de documentos comerciais;

e) Comprovar que tem a situação regularizada perante a Fazenda Pública e a Segurança Social em Portugal ou nos Estados onde seja nacional ou no qual se situa o estabelecimento principal;

f) Demonstrar capacidade técnica em projecto e produção, em função das obras/fornecimento de equipamentos/prestação de serviços a que se candidata;

g) Comprovar a conformidade do serviço com as especificações técnicas da EDP Distribuição, quando existam;

h) Assumir o compromisso de não utilizar mão-de-obra ilegal, conforme previsto no n.° 5 do artigo 144.º da Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e no Decreto-Lei n.º 244/98;

i) Assumir o compromisso de satisfazer os requisitos do «Regulamento de Segurança para trabalhos executados em empresas do grupo EDP», para serviços e obras;

j) Dispor de seguro de responsabilidade civil no montante mínimo, por sinistro, de 750 000 euros e de seguro de acidentes de trabalho válido para todo o pessoal ao serviço da empresa, para serviços e obras;

k) Responder completamente ao questionário anexo. As «obras de construção, reparação e conservação de redes de alta, média e baixa tensão», a adjudicar pela EDP Distribuição - Energia, SA, em regime de «empreitada contínua», estão divididas em dois segmentos. Os concorrentes aos fornecimentos de cada um dos segmentos devem referir as áreas geográficas a que concorrem e as classes de obras para que se pretendem qualificar. As condições gerais e específicas, de cumprimento obrigatório para qualificação, estão indicadas no «programa de candidatura ao sistema de qualificação» que pode ser levantado na morada indicada no anexo A.

Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:

Verificação documental.

III.1.2) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.1.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.2) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.2.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

15/PNC-RQ/2006.

IV.2.2) Duração do sistema de qualificação:

Outra.

IV.2.3) Renovação do sistema de qualificação:

Sim.

Em caso afirmativo, formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A qualificação é válida por um período mínimo de um ano, renovável anualmente, desde que os empreiteiros cumpram os seguintes requisitos:

Obtenção de avaliação anual de qualificação positiva;

Actualização anual da informação contida no sistema de registo de fornecedores do grupo EDP e sempre que se verifiquem alterações no teor daquela informação.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) UM OU MAIS CONTRATOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO ESTÃO RELACIONADOS COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.2) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Construção e manutenção de linhas aéreas de alta tensão.

Construção e manutenção de linhas subterrâneas de alta tensão.

Trabalhos em tensão em redes de distribuição de alta tensão, média tensão e baixa tensão.

Construção e manutenção de linhas aéreas de média tensão.

Construção e manutenção de linhas subterrâneas de média tensão.

Contagens em alta tensão, média tensão e baixa tensão.

Construção de postos de transformação média tensão/baixa tensão.

Trabalhos em tensão - conservação de postos média tensão/baixa tensão.

Trabalhos em tensão - limpeza de postos média tensão/baixa tensão.

Construção e manutenção de redes aéreas de distribuição em baixa tensão.

Construção e manutenção de redes subterrâneas de distribuição em baixa tensão.

Construção e manutenção de chegadas aéreas de distribuição em baixa tensão.

Construção e manutenção de chegadas subterrâneas de distribuição em baixa tensão.

Iluminação pública.

Outras informações:

O programa de candidatura ao sistema de qualificação poderá ser obtido no endereço indicado no anexo A.

O presente anúncio serve de meio de abertura do concurso com procedimento por negociação para a execução das obras indicadas na alínea b) do ponto II.1.2 (o programa de concurso - PCIC e as condições gerais do contrato - CGC estão disponíveis na morada indicada no anexo A), não sendo posteriormente publicado um anúncio respeitante a este contrato específico; os empreiteiros interessados em participar neste concurso deverão manifestar o seu interesse por escrito, apresentando candidaturas em conformidade com o programa de qualificação, até às 17 horas do dia 30 de Novembro de 2006, na morada indicada no anexo A. O sistema de qualificação ora anunciado substitui, para o futuro e para todos os efeitos, o sistema de qualificação cujo anúncio foi publicado no JOUE 2002/S8-006055 e no Diário da República, 3.ª série, n.° 15, de 18 de Janeiro de 2002.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 20/10/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco, 46, S/loja.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1050-045 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro José Rodrigues.

Telefone:

(351) 210015481.

Fax:

(351) 210015550.

Correio electrónico:

jose.rodrigues@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

II) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

Designação oficial:

EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco, 46, S/loja.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1050-045 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro José Rodrigues.

Telefone:

(351) 210015481.

Fax:

(351) 210015550.

Correio electrónico:

jose.rodrigues@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

III) ENDEREÇO E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E CANDIDATURAS

Designação oficial:

EDP Valor - PNC Departamento Registo e Qualificação.

Endereço postal:

Rua de Camilo Castelo Branco, 46, S/loja.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1050-045 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

À atenção de:

Engenheiro José Rodrigues.

Telefone:

(351) 210015481.

Fax:

(351) 210015550.

Correio electrónico:

jose.rodrigues@edp.pt

Endereço internet:

www.edp.pt

25 de Outubro de 2006. - O Subdirector, Luís Clemente.

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