Aviso, de 6 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Aviso DRH n.º 31/06

Para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, na sequência de despachos do presidente da Câmara de 14, 21 e 26 de Setembro de 2006, se encontram abertos concursos internos de acesso geral para provimento dos seguintes lugares (M/F), nas carreiras e categorias abaixo indicadas, para exercerem funções na área do município de Braga:

Carreira técnica superior/engenheiro civil:

Concurso A - assessor - um lugar;

Concurso B - técnico superior de 1.ª classe.

Carreira técnica profissional/construção civil:

Concurso C - técnico profissional de 1.ª classe - um lugar.

1 - Prazo de validade - preenchimento dos lugares a concurso.

2 - Composição dos júris dos concursos:

Concursos A e B:

Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.

Vogais efectivos:

Luciano da Costa Carvalho Dias, director municipal (substituto do presidente).

Manuel Afonso Pereira Basto, director municipal.

Vogais suplentes:

Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora.

João Manuel Correia Lima, director de departamento.

Concurso C:

Presidente - Ana Paula Enes Morais Pereira, vereadora.

Vogais efectivos:

António Montes Vieira Barbosa, assessor (substituto do presidente).

Rogério de Jesus Frutuoso Magalhães, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Palmira Maciel Fernandes Costa, vereadora.

João Manuel Correia Lima, director de departamento.

3 - Métodos de selecção:

Concurso A - concurso de provas públicas, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional, conforme o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro. O sistema de classificação final consta da acta n.º 1 da reunião do júri do concurso, sendo facultada aos candidatos quando solicitada;

Concursos B e C - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta n.º 1 das reuniões dos respectivos júris, sendo facultada aos candidatos quando solicitada.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Braga (Departamento de Recursos Humanos), Convento do Pópulo, 4704-514 Braga, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso.

4.2 - Do requerimento, cujo modelo facultativo poderá ser obtido no Departamento de Recursos Humanos ou no site www.cm-braga.pt, deverá constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, residência, telefone, número de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;

b) Concurso a que se candidata, com indicação da data do presente aviso;

c) Indicação da actual carreira e categoria e da data da respectiva nomeação;

d) Indicação das classificações de serviço legalmente exigidas.

4.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados do currículo profissional datado e assinado.

4.4 - Os candidatos não pertencentes ao quadro deste município deverão fazer prova, mediante declaração emitida pelo serviço de origem, da natureza do vínculo que possuem à função pública, da antiguidade de serviço na categoria e na carreira e das classificações de serviço, sob pena de exclusão.

4.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

5 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas nos locais de estilo do município, sem prejuízo do cumprimento do previsto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

18 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

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