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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Aviso DRH n.º 33/06
Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que o presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes nomeações:
Foram nomeados definitivamente Alice Fernanda Antunes Marinho, Carolina Rosário Pinheiro Antunes Bettencourt, Daniel Jorge Lima Oliveira Carneiro, Daniel Macedo Rocha, Humberto Vassalo Azevedo, João Paulo Campos Cardoso, José Fernandes Alves, José Romeu Fernandes Pinto, Luís Filipe Cunha Pereira, Marcelo Pereira Azevedo, Marco Filipe Costa Ribeiro Silva, Maria Lúcia Antunes Lopes, Paula Alexandra Coelho Ferreira, Paula Alexandra Vilaça Oliveira, Sandra Maria Costa Pereira, Sílvia Cristina Silva Portelo, Sílvia Maria Faria Costa, Sónia Maria Soares Rodrigues Vilela e Teresa Carla Monteiro Barbosa, por despacho de 16 de Outubro de 2006, para a categoria de agente municipal de 1.ª classe da carreira de polícia municipal, ficando posicionados no escalão 1, índice 222, precedido que foi concurso interno de acesso misto.
Foi renovada a comissão de serviço de Alice Maria Lima Ferreira, por um novo período de três anos, conforme despacho de 1 de Setembro de 2006, para o cargo de chefe de divisão de Operações Urbanísticas, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na republicação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.
Foi renovada a comissão de serviço de Francisco Duarte Salazar Rodrigues Oliveira, por um novo período de três anos, conforme despacho de 28 de Julho de 2006, para o cargo de chefe de divisão de Ambiente e Espaços Verdes, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na republicação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.
Os nomeados deverão assinar o termo de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias.
18 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
1000307055
