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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Aviso
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Outubro de 2006 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei n.º 498/99, de 19 de Setembro, foi reclassificado o funcionário Álvaro António da Conceição Alexandre, do grupo de pessoal operário qualificado, com a categoria/carreira de operário (carpinteiro), escalão 3, índice 160, para o grupo de pessoal auxiliar, categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 2, índice 165.
O funcionário reclassificado deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
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