Aviso, de 6 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL

Aviso

Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 30 de Setembro de 2006, e no uso de competência própria que lhe foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi renovada a comissão de serviço de chefe de divisão Administrativa e Financeira de Maria Rosa Garcia Cavaco, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2006, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Norberto António Lopes Patinho.

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