Deliberação (extrato) n.º 994/2023, de 9 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 994/2023

Por deliberação do Conselho de Administração de 30/08/2023:

Ignácio Rebollo Cruz, Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, concedida a redução de horário de trabalho para 40 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Dec. Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)

2023/09/26. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.

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