Aviso n.º 3788/2003 (2.ª série), de 19 de março

Aviso n.º 3788/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Fevereiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares da categoria de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de Aldoar, aprovado pela Portaria n.º 722-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde de Aldoar e de um lugar por funcionários de outros serviços ou organismos da Administração Pública.

1.2 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota-se com o preenchimento dos mesmos.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é o Centro de Saúde de Aldoar.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e área posta a concurso.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice, da categoria de técnico especialista de 1.ª classe, das tabelas constantes do anexo I do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de especialista de análises clínicas e saúde pública e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular e de provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito, nos termos dos artigos 55.º e 58.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova pública de discussão de monografia, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso e ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos geral de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Currículo profissional (três exemplares datados e assinados);

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeito de concurso.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Helena Maria Ferreira Branco, técnica coordenadora de análises clínicas e saúde pública na Maternidade de Júlio Dinis.

Vogais efectivos:

1.º Cecília da Cruz Galhardo, técnica especialista 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Delegação do Porto.

2.º Maria de Jesus Costa dos Santos Peixoto, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Delegação do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Maria Fernanda Azevedo de Araújo Ribeiro Soares, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Delegação do Porto.

2.º Maria Zulmira Nogueira Gil M. Azevedo, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública desta Sub-Região de Saúde.

15 - A presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituída pelo 1.º vogal efectivo.

28 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, Miguel Galaghar.