Despacho n.º 5373/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5373/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 13.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, dos artigos 36.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 da delegação aprovada na reunião de 10 de Dezembro de 2003 do conselho administrativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, subdelego a competência para autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até Euro 10 000 na Dr.ª Maria Teresa Monteiro de Andrade Santarém, dirigente, com competências delegadas na área de gestão administrativa e financeira.

2 - A subdelegação referida no número anterior considera-se feita, nas faltas e ausências da Dr.ª Maria Teresa Monteiro de Andrade Santarém, no chefe da Divisão Financeira e de Controlo Orçamental da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte, Dr. José Manuel Tavares de Carvalho.

10 de Dezembro de 2003. - O Vice-Presidente, Manuel de Sampaio Pimentel.