Despacho n.º 240/2006 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 240/2006 (2.ª série). - Considerando a necessidade de manter o apoio administrativo que vem sendo prestado à Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, determino:

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a assistente administrativa principal Silvina Maria Cavaleiro Lazarino Moreira, que para o efeito é requisitada ao Instituto da Comunicação Social para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete, no âmbito da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, criada pelo n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril.

2 - Como remuneração mensal auferirá a que lhe é devida em razão da categoria de origem, acrescida da diferença dessa remuneração estabelecida para as secretárias pessoais dos gabinetes membros do Governo, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao deste cargo.

3 - A despesa será assegurada pelo orçamento do Gabinete do Ministro da Economia e Inovação, ao abrigo do disposto no despacho n.º 14 806/2005, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Julho de 2005.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Outubro de 2005.

14 de Outubro de 2005. - O Coordenador, José Manuel Albuquerque Tavares.