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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 439/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Setembro de 1998 da Direcção Regional de Educação do Norte:
Transferidos, nos termos da alínea a) do artigo 5.º e artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 43-A/97, de 17 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 1 dos artigos 64.º e 65.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva das escolas secundárias abaixo indicadas:
6 de Dezembro de 1999. - O Coordenador, Manuel Fontes Orvalho.
