Aviso de Contumácia n.º 7339/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7339/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 88/99, 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo 312/97, do 2.º Juízo Criminal) deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido João Batista Silva Ferreira, solteiro, nascido a 8 de Setembro de 1969, em Gondar, Guimarães, filho de Domingos Barbosa Ferreira e de Maria de Lurdes Mendes da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9308853 e com última residência conhecida no lugar da Igreja, Gondar, Guimarães, por haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 436/83, de 13 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Dezembro de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)