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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6716/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 168/96, de 18 de Setembro e 148/98, de 23 de Maio, e ainda ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e considerando igualmente o currículo publicado em anexo, demonstrativo da detenção pela sua titular de aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das funções em que é investida, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação de Lisboa a licenciada Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Rainha D. Leonor.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 17 de Março de 2003, inclusive.
17 de Março de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae
1 - Identificação pessoal, académica e profissional:
Maria Manuela Mendes Bastos de Almeida;
Nascida em 22 de Setembro de 1953;
Bilhete de identidade n.º 2170220, emitido em Lisboa;
Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1976 com 14 valores;
Professora do quadro de nomeação definitiva do 10.º Grupo B da Escola Secundária Rainha D. Leonor.
2 - Actividade profissional:
2.1 - No exercício de funções dirigentes:
Chefe da Divisão Técnico-Pedagógica da Direcção de Serviços de Assuntos Técnico-Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) nos anos de 1994, 1995, 1996 e 1997;
Membro do conselho directivo da Escola Secundária Machado de Castro de 1984 a 1987.
2.2 - No exercício de funções técnico-pedagógicas:
Professora requisitada na Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), em 1993-1994, para exercer funções de assessoria da direcção no âmbito do ensino secundário;
Representante da DREL no Grupo de Apoio à Generalização do Novo Ensino Secundário, criado pela Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, desde Janeiro de 1994 até à cessação da comissão de serviço a 27 de Julho de 1997;
Representante da DREL no Encontro Regional da FERLAP "Aprender com segurança/segurança para aprender" realizado a 14 de Maio de 1994. Responsável, enquanto representante da DREL, por cinco sessões de esclarecimento sobre as provas globais do ensino secundário promovidas pela FERLAP e pelos respectivos núcleos concelhios nos dias 17, 19, 20, 21 e 23 de Maio de 1994;
Membro do Júri Nacional da Prova de Aferição para acesso ao ensino superior no ano de 1995;
Professora destacada na DGEBS durante o biénio de 1987-1989 para, no âmbito da Divisão de Formação de Professores, coordenar as actividades do Núcleo de Apoio Pedagógico. Membro do grupo de fundadores deste Núcleo de 1986-1987 a 1989-1990.
2.3 - No exercício de funções de coordenação pedagógica e orientação educativa:
Directora de turma, coordenadora dos directores de turma e membro do conselho pedagógico da Escola Secundária Machado de Castro de 1989 a 1993 e de 1997 a 1999;
Delegada de grupo e membro do conselho pedagógico da Escola Secundária Machado de Castro de 1979 a 1984. Elemento da secção da profissionalização do conselho pedagógico de 1979 a 1982.
3 - Orientação de cursos e acções de formação:
Monitora de sessões de informação e esclarecimento sobre o novo regime de avaliação do ensino secundário destinada aos coordenadores dos directores de turma e conselhos directivos/directores executivos, promovida pela DREL em Março de 1994, e aos psicólogos e professores conselheiros que integram a rede dos Serviços de Psicologia e Orientação, promovida pela DREL em Abril de 1994;
Monitora de um curso sobre inovação e estratégias de intervenção com a duração de vinte e uma horas, destinado aos conselhos pedagógicos das escolas seleccionadas para o lançamento da reforma curricular, em Maio de 1990;
Monitora de um curso de formação de professores para o exercício de funções pedagógicas, com duração de cento e quatro horas e promovido pelas DGEBS/DRE, no âmbito do Fundo Social Europeu, em Novembro de 1989;
Monitora do curso de formação para delegados como coordenadores e dinamizadores de grupo (do ensino secundário), com duração de cinco dias, em Setembro de 1987, Junho de 1988 e Julho de 1989.
4 - Outras actividades:
Coordenadora da equipa de autores que procedeu ao reajustamento dos programas de Filosofia dos 10.º e 11.º anos (cursos gerais e cursos tecnológicos) e de Filosofia A do 12.º ano (cursos gerais), no âmbito da revisão curricular participada, conforme contrato celebrado entre a minha pessoa e o Departamento do Ensino Secundário, na pessoa do seu director;
Membro da equipa de investigação de um projecto do Centro de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa intitulado "A Filosofia no ensino secundário: avaliação do exercício dos novos programas", coordenado pelo Prof. Doutor Joaquim Cerqueira Gonçalves e a Prof.ª Doutora Fernanda Henriques;
Co-organizadora do seminário-debate sobre "Os novos programas de Filosofia do secundário" realizado nos dias 9 e 10 de Março de 1998 no âmbito do projecto de investigação do Centro de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, intitulado "A Filosofia no ensino secundário: avaliação do exercício dos novos programas";
Co-responsável, com a Prof.ª Doutora Fernanda Henriques, pela publicação das actas do seminário-debate sobre "Os novos programas de Filosofia do secundário" realizado em Março de 1998, de que resultou a edição, no final de 1998, do seguinte livro Os Actuais Programas de Filosofia do Secundário - Balanço e Perspectivas, coordenado por Henriques F., Bastos de Almeida, M. Lisboa, CFUL/DES, 1998;
Co-autora do curso "Inovação e Estratégias de Intervenção" realizado em Maio de 1990, destinado aos conselhos pedagógicos dos estabelecimentos de ensino em que decorreu a experiência da reforma curricular.
