Deliberação n.º 1229/2023, de 13 de dezembro

Deliberação n.º 1229/2023

Renovada, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 2 de novembro de 2023, a comissão de serviço de Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa no cargo de Chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF, I. P., com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024, pelo período de três anos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de novembro de 2023. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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