Despacho n.º 12758/2023, de 13 de dezembro

Despacho n.º 12758/2023

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina

Considerando os atuais Estatutos da Faculdade de Medicina da ULisboa, homologados pelo Despacho n.º 5323-A/2018, de 18 de maio, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio;

Considerando que, em reunião do Conselho de Escola e após a devida consulta pública, foi aprovada a alteração dos Estatutos da Faculdade de Medicina;

Considerando que, nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, na sua redação atual, compete ao Reitor homologar os Estatutos das Escolas;

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do citado artigo 26.º:

1 - Homologo as alterações aos Estatutos da Faculdade de Medicina, publicadas em anexo ao presente despacho.

2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

23 de novembro de 2023. - O Reitor, Luís Ferreira.

ANEXO

Alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Artigo único

Revogação e Alteração

1 - É revogado o artigo 51.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho n.º 5323-A/2018, publicados no Diário da República n.º 102, de 28 de março.

2 - Os artigos 1.º, 4.º, 8.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 21.º, 24.º, 28.º, Anexo I e Anexo II dos sobreditos Estatutos, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

Missão

1 - [...]

2 - A sua missão é o ensino, a formação e a investigação em medicina e outras ciências da saúde, promovendo a inovação e a excelência, com vista à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, em estreita colaboração com os parceiros do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), a saber, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) e Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM-JLA).

3 - Para o cumprimento integral da sua missão no domínio do ensino da Medicina, das Ciências da Nutrição e da Investigação Biomédica, a FMUL deverá assegurar a prática da Medicina e da Nutrição ao mais alto nível de desenvolvimento científico e tecnológico, através da ação dos seus docentes no âmbito da assistência médica e nutricional, quer hospitalar, quer ambulatória.

4 - A FMUL assume uma consciência coletiva e um compromisso de responsabilidade e sustentabilidade em diferentes dimensões: ambiental, económica, cultural e social.

5 - A FMUL integra o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), consórcio estabelecido em conjunto com o Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes (iMM-JLA) e o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), com vista à implementação de um modelo de organização integrada no ensino, investigação e da prestação de serviços de saúde, de acordo com a Portaria n.º 1371/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro. O CAML poderá integrar unidades de cuidados de saúde primários e outras unidades de saúde.

6 - A FMUL poderá estabelecer protocolos de cooperação com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito da educação médica, das ciências da nutrição, investigação científica e prestação de serviços de saúde.

Artigo 4.º

[...]

Constituem atribuições fundamentais da FMUL:

a) [...]

b) Desenvolver a educação pós-graduada e educação continuada, mediante cursos não conferentes de grau académico;

c) Organizar provas de doutoramento e agregação no âmbito da sua missão, designadamente, Medicina, Ciências Biomédicas, Ciências da Saúde e Ciências da Nutrição;

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) Atuar como interlocutor e consultor para organismos do Estado, ou privados, sobre questões de saúde no âmbito da Medicina, das Ciências da Nutrição e da Investigação Biomédica, sempre que entender adequado ou para tal for solicitada;

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

Artigo 8.º

[...]

1 - [...]

2 - A FMUL pode implementar mecanismos de avaliação adicionais constituindo, para o efeito, uma Comissão de Avaliação Interna e um Conselho de Garantia da Qualidade.

3 - [...]

4 - As avaliações internas e externas do iMM-JLA serão parte integrante do processo de avaliação da FMUL.

Artigo 10.º

[...]

1 - [...]

2 - A nomeação do Diretor das unidades estruturais compete ao Diretor da FMUL, sob proposta do Conselho Científico, após aprovação de um plano de atividades, e a duração do mandato será de quatro anos, renovável.

3 - [...]

4 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - A nomeação referida no número anterior é válida por quatro anos, podendo cessar a qualquer momento mediante parecer fundamentado de 2/3 dos Diretores de Unidade Estrutural que constituem a Área Pedagógica, apresentada ao Conselho Científico e ratificada pelo Diretor da FMUL.

9 - [...]

Artigo 11.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

3 - A estrutura do pessoal dirigente da FMUL consta do Anexo II aos presentes Estatutos, dos quais faz parte integrante.

CAPÍTULO II

[...]

Artigo 12.º

[...]

1 - A Comissão Mista Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa/ Hospital Universitário de Santa Maria e Hospital Pulido Valente, ambos do CHULN, é composta pelo Diretor da FMUL, pelo Presidente do Conselho Científico, pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Diretor Clínico do Hospital e reúne periodicamente por solicitação de qualquer um dos seus membros para analisar matérias de interesse comum a ambas as instituições.

2 - [...]

3 - [...]

Artigo 13.º

Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes

1 - O Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes (iMM-JLA) é uma associação de direito privado, com o estatuto de Laboratório Associado, atribuído pelo Ministério da Educação e Ciência.

2 - A FMUL é associada fundadora do iMM-JLA e, pelo menos, dois membros da Direção do iMM-JLA devem manter um vínculo académico à FMUL.

3 - O iMM-JLA funciona nas instalações da FMUL e coopera com esta em estreita ligação em matéria de investigação científica e de formação académica, nos termos do protocolo celebrado para o efeito.

Artigo 15.º

[...]

1 - Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral que consta do anexo III a estes Estatutos e dos quais faz parte integrante.

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

5 - [...]

6 - [...]

Artigo 21.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

2 - [...]

a) [...]

b) Aprovar a criação de, ou a participação em pessoas coletivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 7.º;

c) [...]

d) [...]

e) [...]

Artigo 24.º

[...]

1 - [...]

2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - O Diretor é coadjuvado por dois a quatro Subdiretores, escolhidos de entre os docentes e investigadores doutorados, por ele livremente nomeados e exonerados.

7 - [...]

8 - [...]

Artigo 28.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) Elaborar o orçamento e o plano de atividades da FMUL, bem como outros documentos de gestão estratégica e de gestão da qualidade, assegurar a sua publicação, divulgação e concretização;

f) [...]

g) [...]

h) [...]

3 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

4 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

5 - [...]

6 - [...]

ANEXO I

[...]

[...]

Clínicas Universitárias:

Clínica Universitária de Anestesiologia e Reanimação;

Clínica Universitária de Cardiologia;

Clínica Universitária de Cirurgia Cardiotorácica;

Clínica Universitária de Cirurgia I;

Clínica Universitária de Cirurgia II;

Clínica Universitária de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;

Clínica Universitária de Cirurgia Vascular;

Clínica Universitária de Dermatologia e Venereologia;

Clínica Universitária de Doenças Infecciosas;

Clínica Universitária de Endocrinologia;

Clínica Universitária de Estomatologia;

Clínica Universitária de Gastrenterologia;

Clínica Universitária de Genética Clínica;

Clínica Universitária de Hematologia;

Clínica Universitária de Imagiologia;

Clínica Universitária de Imuno-alergologia;

Clínica Universitária de Medicina Física e Reabilitação;

Clínica Universitária de Medicina Geral e Familiar;

Clínica Universitária de Medicina I;

Clínica Universitária de Medicina II;

Clínica Universitária de Medicina Intensiva;

Clínica Universitária de Nefrologia;

Clínica Universitária de Neurocirurgia;

Clínica Universitária de Neurologia;

Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia;

Clínica Universitária de Oftalmologia;

Clínica Universitária de Oncologia Médica;

Clínica Universitária de Ortopedia;

Clínica Universitária de Otorrinolaringologia;

Clínica Universitária de Pediatria;

Clínica Universitária de Pneumologia;

Clínica Universitária de Psiquiatria e Psicologia Médica;

Clínica Universitária de Reumatologia;

Clínica Universitária de Urologia.

Institutos:

Instituto de Anatomia;

Instituto de Anatomia Patológica;

Instituto de Biologia Molecular;

Instituto de Bioquímica;

Instituto de Farmacologia e Neurociências;

Instituto de Fisiologia;

Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;

Instituto de Medicina Nuclear;

Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública;

Instituto de Microbiologia;

Instituto de Saúde Ambiental;

Instituto de Semiótica Clínica.

Laboratórios:

[...]

Departamentos:

[...]

Áreas Disciplinares Autónomas:

Bioestatística;

Ética e Deontologia Médicas;

Fisiopatologia;

Geriatria;

Imuno-Oncologia;

Introdução à Clínica;

Introdução à Medicina;

Medicina Laboratorial;

Medicina Legal e Ciências Forenses;

Oncobiologia.

Unidades de Investigação Autónoma:

Centro Cardiovascular da Universidade de Lisboa (CCUL);

Centro de Bioética;

Centro de Estudos Egas Moniz (CEEM);

Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE);

Centro de Estudos de Medicina Aeroespacial;

Centro de Medicina Paliativa.

ANEXO II

Da Estrutura do Pessoal Dirigente dos Serviços da FMUL

CAPÍTULO I

Parte geral

Artigo 1.º

Objeto

O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua equiparação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMUL, que compreendem cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grau.

Artigo 2.º

Estrutura

1 - A estrutura concreta dos serviços da FMUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:

a) Diretor Executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;

b) Diretor de Serviços, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau:

i) Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Área de Instalações, Equipamentos, Aprovisionamento e de Tecnologias de Informação.

c) Coordenadores de Área, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau:

i) Área de Recursos Humanos e Vencimentos;

ii) Área de Gestão Financeira e Patrimonial;

iii) Área Académica;

iv) Área dos Polos Administrativos;

v) Área de Biblioteca e Informação.

vi) Área de Apoio aos Órgãos de Governo;

vii) Área de Pós-Graduação - Instituto de Formação Avançada.

d) Coordenadores de Gabinete ou Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:

i) Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade;

ii) Gabinete Técnico - Edificado e Sustentabilidade;

iii) Núcleo Académico;

iv) Gabinete de Assessoria Organizacional.

e) Coordenadores de Serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:

i) Unidade de Segurança, Saúde e Sustentabilidade;

ii) Unidade de Aprovisionamento;

iii) Unidade de Gestão de Projetos Financiados;

iv) Unidade de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria;

v) Unidade de Desenvolvimento Técnico;

vi) Gabinete de Apoio ao Estudante;

vii) Gabinete de Comunicação.

2 - Os Coordenadores de Gabinete ou Núcleo e de Serviços, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º e 4.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.

Artigo 3.º

Regulamentação

A densificação do presente Anexo consta do Regulamento Orgânico da FMUL.

Artigo 4.º

Organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente

À organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente é aplicável o disposto no artigo 2.º

do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

CAPÍTULO II

Disposições finais e transitórias

Artigo 5.º

Regime supletivo

Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica -se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável.

Artigo 6.º

Comissões de serviço

Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece-se que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente, se mantêm em vigor até ao seu termo e que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente da FMUL cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos mantêm-se em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas.

317098229