Despacho n.º 4515/2004 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4515/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado Vitorino José Marques Martins de Oliveira, inspector extraordinário da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Currículo

Vitorino José Marques Martins de Oliveira.

Formação académica - licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 24 de Novembro de 1982.

Experiência profissional:

Outubro de 1984-Janeiro de 1985 - exercício da advocacia, com inscrição em Coimbra;

1986 - aprovação no exame final de habilitação para os cargos de conservador e notário;

1986-1988 - adjunto do conservador dos registos civil, predial e comercial de Penacova;

1988-1989 - conservador dos registos predial e comercial de Montemor-o-Novo;

1989-1992 - notário de Porto de Mós;

1992-1996 - conservador dos registos predial e comercial de Ourém;

1996-1998 - notário de Tábua;

1998-2000 - notário do 16.º Cartório Notarial de Lisboa;

2000-2001 - Notário de Santa Comba Dão;

1999-2001 - também inspector ad hoc da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

2001-2002 - inspector extraordinário da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

2002-2003 - notário de Espinho;

Novembro de 2003-2004 - inspector extraordinário da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Diversos:

2000-2001 - integrou a direcção da Associação Portuguesa de Notários e a direcção da Associação Sindical dos Notários Portugueses;

Março de 2001 - integrou a delegação portuguesa que participou nas sessões da Comission des Affaires de L'Union Européenne (CAUE) e da Comission des Affaires Européennes et de La Mediterranée (CAEM), da Union Internationale du Notariat Latin, em Florença, Itália.

12 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.