Despacho n.º 4517/2004 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4517/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado Fernando Jorge da Costa Oliveira, conservador auxiliar do Registo Civil de Coimbra, requisitado como inspector extraordinário para o Serviço de Avaliação e Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

I - Dados pessoais - Fernando Jorge da Costa Oliveira.

II - Título académico - licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 23 de Junho de 1981.

III - Actividade profissional - conservador auxiliar do Registo Civil de Coimbra (desde 2 de Outubro de 1995), requisitado como inspector extraordinário para o Serviço de Avaliação e Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (desde 1 de Julho de 2001).

IV - Percurso profissional:

1) Em 1981 iniciou o estágio de advocacia, que completou;

2) Foi adjunto estagiário dos Registos e do Notariado nas Conservatórias dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Águeda, de 18 de Agosto de 1983 a 18 de Fevereiro de 1985;

3) Foi adjunto do conservador dos Registos Comercial e de Automóveis de Coimbra de 24 de Abril de 1985 a 29 de Janeiro de 1987;

4) Obteve a nota de Muito bom no concurso de habilitação para conservadores e notários realizado em Outubro de 1985;

5) Foi Conservador dos registos civil e predial de:

a) Ferreira do Alentejo (de 30 de Janeiro de 1987 a 1 de Maio de 1989);

b) Interino, de São Pedro do Sul (de 26 de Fevereiro a 8 de Junho de 1988);

c) Carregal do Sal (de 2 de Maio de 1989 a 30 de Junho de 1991);

d) Vila Nova de Poiares (de 1 de Julho de 1991 a 1 de Outubro de 1995);

6) Exerceu as funções de inspector ad hoc do Serviço de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, pelo período de um ano (de 1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001).

IV - Diversos:

1) Nos dias 21 e 22 de Novembro de 2002 fez uma exposição sobre o registo civil no curso de preparação para o ingresso nas profissões jurídicas do Departamento das Ciências Jurídicas do Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra;

2) Participou na acção de formação complementar destinada aos procuradores-adjuntos que frequentaram o XVII Curso Nacional de Formação, realizada no dia 30 de Janeiro de 2003 em Coimbra e cujo tema foi "O Ministério Público em representação e defesa dos interesses dos menores".

12 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.