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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4530/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, determino que o Dr. Carlos Alberto Raposo de Santana Maia, presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, assuma também as competências próprias do cargo de director clínico.
30 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
