Despacho n.º 4540/2004 (2.ª série), de 5 de março

Despacho n.º 4540/2004 (2.ª série). - A organização e o funcionamento do sistema de transportes terrestres assumem importância fundamental no processo de desenvolvimento económico e na promoção do bem-estar das populações.

Na última década, em múltiplos aspectos foi notável o desenvolvimento desse sistema, mas vários problemas permanecem ainda sem solução ou adquiriram uma nova contextualização e significado.

Sendo consensual o reconhecimento da importância do transporte terrestre para a qualidade de vida das populações e enquanto suporte de uma economia forte e próspera, é, igualmente, consensual que só uma abordagem global e integrada de todo o sistema de transportes no seu conjunto e deste com a restante estrutura económica e social permitirá enfrentar com eficácia os crescentes problemas de congestionamento, segurança e poluição gerados por esta actividade.

Considerando que tal abordagem integrada e consistente de medidas de acção, perspectivadas num longo horizonte temporal, deve processar-se de forma expressa, activa e estruturada com os agentes económicos envolvidos na operação de transporte, considera-se oportuno proceder à institucionalização de um órgão de consulta da tutela capaz de apoiar a tomada de decisões no que respeita a todo o ciclo de concepção, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para o sector.

Assim, tendo em vista o desenvolvimento deste projecto, nomeio o Dr. António Brito da Silva para estudo e elaboração de uma proposta sobre a matéria, a qual deverá ser-me presente no prazo de duas semanas.

3 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado dos Transportes, Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.