Despacho (extracto) n.º 4542/2004 (2.ª série), de 5 de março

Despacho (extracto) n.º 4542/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Janeiro:

Licenciada Maria Joana Maçaroco Candeias de Araújo, na situação de aposentada - autorizada a exercer funções públicas como secretária-geral-adjunta do ex-Ministério do Equipamento Social, com efeitos a 2 de Dezembro de 2003 e até ao final da comissão de serviço, auferindo no referido período, em acumulação com a pensão de aposentação, o equivalente à terça parte da remuneração correspondente ao cargo a desempenhar.

20 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.