Deliberação n.º 305/2004, de 5 de março

Deliberação n.º 305/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Fevereiro de 2004:

Dr. Pedro Manuel de Pinho de Gouveia e Melo, juiz conselheiro jubilado, a exercer funções, em comissão de serviço, no pleno de Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - renovada, por mais um ano, a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 5 de Março próximo.

18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.