Despacho n.º 3314/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3314/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do rendimento social de inserção no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos, quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado, e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2004, nomeio, para o distrito de Viseu, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Castro Daire:

a) Representante do sector da segurança social - Maria de Lurdes Gonçalves Saraiva - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Licínia Maria Bogalho Simões Pinto Ferreira - Centro de Saúde de Castro Daire;

c) Representante do sector da educação - Artur Jorge Marques Lemos - CAE Viseu/Castro Daire, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Cláudia Ferreira - Centro de Emprego de São Pedro do Sul;

e) Representante do sector da autarquia local - Patrícia Sofia Umbelino Abrantes - Câmara Municipal de Castro Daire.

2 - NLI de Mangualde:

a) Representante do sector da segurança social - Margarida Coutinho Carvalho S. C. Henriques - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Maria Madalena Ferreira de Castro - Centro de Saúde de Mangualde;

c) Representante do sector da educação - Francisco António Dias Neto Vitorino - CAE Viseu/Mangualde, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Fernanda Margarida Martins Bastos - Centro de Emprego de Viseu;

e) Representante do sector da autarquia local - Agnelo Figueiredo - Câmara Municipal de Mangualde.

3 - NLI de Mortágua:

a) Representante do sector da segurança social - Elsa Maria F. Virgolino Couceiro - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Maria da Anunciação Santos Costa Silva - Centro de Saúde de Mortágua;

c) Representante do sector da educação - Vítor Manuel de Jesus Almeida Carvalho - CAE Viseu/Mortágua, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - João Carlos Figueiredo Antunes - Centro de Emprego de Tondela;

e) Representante do sector da autarquia local - Ana Cristina Lopes Gonçalves - Câmara Municipal de Mortágua.

4 - NLI de Nelas:

a) Representante do sector da segurança social - Alexandra Filipa Silvestre Sousa - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Bernardo Neves Campos - Centro de Saúde de Nelas;

c) Representante do sector da educação - Maria do Carmo Henriques Dinis - CAE Viseu/Nelas, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria do Rosário Pires Teixeira - Centro de Emprego de Viseu;

e) Representante do sector da autarquia local - Isabel Maria de Jesus Rodrigues - Câmara Municipal de Nelas.

5 - NLI de Oliveira de Frades:

a) Representante do sector da segurança social - Luísa Maria Fonseca Esteves - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Maria Margarida Antunes Silva Agria - Centro de Saúde de Oliveira de Frades;

c) Representante do sector da educação - José Manuel Dias Paredes - CAE Viseu/Oliveira de Frades, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Anabela Branco - Centro de Emprego de São Pedro do Sul;

e) Representante do sector da autarquia local - Marta Correia - Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

6 - NLI de Penalva do Castelo:

a) Representante do sector da segurança social - Luísa Maria Fonseca Esteves - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Maria Margarida Antunes Silva Agria - Centro de Saúde de Oliveira de Frades;

c) Representante do sector da educação - José Manuel Dias Paredes - CAE Viseu/Oliveira de Frades, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Anabela Branco - Centro de Emprego de São Pedro do Sul;

e) Representante do sector da autarquia local - Marta Correia - Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

7 - NLI de Santa Comba Dão:

a) Representante do sector da segurança social - Dora Isabel Ferreira Pires Matos - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Ana Paula Gonçalves de Matos Durães - Centro de Saúde de Santa Comba Dão;

c) Representante do sector da educação - Dalila Maria Ferreira de Almeida - CAE Viseu/Santa Comba Dão, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - João Carlos Figueiredo Antunes - Centro de Emprego de Tondela;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Adelina Marques da Silva - Câmara Municipal de Santa Comba Dão.

8 - NLI de Sátão:

a) Representante do sector da segurança social - Teresa Margarida Cardoso Oliveira - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Manuel Nascimento Vasques Santiago - Centro de Saúde de Sátão;

c) Representante do sector da educação - Paulo Alberto Correia de Almeida Santos - CAE Viseu/Sátão, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria do Rosário Pires Teixeira - Centro de Emprego de Viseu;

e) Representante do sector da autarquia local - Lígia Teresa Ramos de Figueiredo Soares - Câmara Municipal de Sátão.

9 - NLI de São Pedro do Sul:

a) Representante do sector da segurança social - Mónica Alexandra C. Monteiro - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Maria Antónia Toscano Martins Semedo - Centro de Saúde de São Pedro do Sul;

c) Representante do sector da educação - José Manuel da Silva Tavares - CAE Viseu/São Pedro do Sul, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Anabela Branco - Centro de Emprego de São Pedro do Sul;

e) Representante do sector da autarquia local - António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo - Câmara Municipal de São Pedro do Sul.

10 - NLI de Vila Nova de Paiva:

a) Representante do sector da segurança social - Cristina Maria Oliveira Madail - CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Teresa Maria Bastos Bento Castro - Centro de Saúde de Vila Nova de Paiva;

c) Representante do sector da educação - Marco António Dias Pereira - CAE Viseu/Vila Nova de Paiva, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Fernanda Margarida Martins Bastos - Centro de Emprego de Viseu;

e) Representante do sector da autarquia local - Conceição Maria Vasconcelos Vicente Barbosa Reis - Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva.

11 - NLI de Vouzela:

a) Representante do sector da segurança social - Maria do Rosário Pais Simões CDSS Viseu;

b) Representante do sector da saúde - Fernando Manuel Tavares Pereira - Centro de Saúde de Vouzela;

c) Representante do sector da educação - Celso Antunes Ladeira - CAE Viseu/Vouzela, ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Anabela Branco - Centro de Emprego de São Pedro do Sul;

e) Representante do sector da autarquia local - Carla Rocha Câmara Municipal de Vouzela.

12 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.