Despacho n.º 3316/2005 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3316/2005 (2.ª série). - A Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que institui o rendimento social de inserção, estipula, no seu artigo 33.º, a constituição de estruturas operativas, as quais visam assegurar o eficaz e correcto desenvolvimento do RSI, no respectivo âmbito territorial.

As referidas estruturas, designadas por núcleos locais de inserção, integram representantes dos organismos públicos responsáveis na área da actuação da segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais, designados pelos respectivos ministérios e nomeados mediante despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança.

Neste contexto, e tendo em vista o desenvolvimento dos objectivos definidos, quer pela Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, quer pelo Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regula o rendimento social de inserção, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 75.º do decreto-lei anteriormente citado e bem assim tendo em conta o n.º 4 do despacho n.º 1810/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro, nomeio para o distrito de Portalegre, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, os representantes para os seguintes núcleos locais de inserção, adiante denominados por NLI:

1 - NLI de Alter do Chão:

a) Representante do sector da segurança social - Cláudio Manuel Amoroso Galvão - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - José Francisco Lista Centro de Saúde de Alter do Chão;

c) Representante do sector da educação - João Rafael Espada Nisa - CAE Portalegre/Alter do Chão - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Marina Carla Nunes - Centro de Emprego de Portalegre;

e) Representante do sector da autarquia local - António Hemetério Airoso Cruz - Câmara Municipal de Alter do Chão.

2 - NLI de Arronches:

a) Representante do sector da segurança social - Inês Maria Fazeres Chicharo Estanislau - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Maria Isabel Pereira - Centro de Saúde de Arronches;

c) Representante do sector da educação - Luís Filipe F. Ribeirinho Silva - CAE Portalegre/Arronches - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - João António Encina - Centro de Emprego de Elvas;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Emília Martins Redondo Correia da Costa - Câmara Municipal de Arronches.

3 - NLI de Avis:

a) Representante do sector da segurança social - Célia Cristina Teixeira Balela - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Nídia Máxino - Centro de Saúde de Avis;

c) Representante do sector da educação - Maria José Rodrigues Vaz - CAE Portalegre/Avis - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Helena Soares Roxo - Centro de Emprego de Ponte de Sor;

e) Representante do sector da autarquia local - José Manuel Ferreira Correia - Câmara Municipal de Avis.

4 - NLI de Campo Maior:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Teresa Tello Rasquilho Abreu - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Isabel Maria Rana Meira - Centro de Saúde de Campo Maior;

c) Representante do sector da educação - Carla Maria Aldeano Silveirinha Caldeira - CAE Portalegre/Campo Maior - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Luís Miguel Rasquilha - Centro de Emprego de Elvas;

e) Representante do sector da autarquia local - João Marciano Azinhais Muacho - Câmara Municipal de Campo Maior.

5 - NLI de Castelo de Vide:

a) Representante do sector da segurança social - Carla Sofia Mendes Cebola Ferreira - CDSS de Portalegre

b) Representante do sector da saúde - Maria Margarida Silva - Centro de Saúde de Castelo de Vide;

c) Representante do sector da educação - Joaquim José Lopes Matias - CAE Portalegre/Castelo de Vide - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Joaquina Rodrigues - Centro de Emprego de Portalegre;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Virgínia L. Alves Barata Carrilho Landeiro - Câmara Municipal de Castelo de Vide.

6 - NLI do Crato:

a) Representante do sector da segurança social - Cláudio Manuel Amoroso Galvão - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Céu Maria Gonçalves Baptista - Centro de Saúde do Crato;

c) Representante do sector da educação - Virgínia Maria Cândido F. Costa Pires - CAE Portalegre/Crato - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Aline José Simão - Centro de Emprego de Portalegre;

e) Representante do sector da autarquia local - José Filipe da Conceição Carrilho - Câmara Municipal do Crato.

7 - NLI de Elvas:

a) Representante do sector da segurança social - Maria Luísa Gonçalves Lopes - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Ana Paula Graça - Centro de Saúde de Elvas;

c) Representante do sector da educação - Maria de Fátima A. Palhinhas M. Ferreira - CAE Portalegre/Elvas - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria de Fátima Tojo Neves - Centro de Emprego de Elvas;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria João Farelo - Câmara Municipal de Elvas.

8 - NLI de Fronteira:

a) Representante do sector da segurança social - Inês Maria Fazeres Chicharo Estanislau - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Maria de Jesus Domingues - Centro de Saúde de Fronteira;

c) Representante do sector da educação - Florbela da Conceição Guelas Vaqueiro - CAE Portalegre/Fronteira - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Eduarda Parreira - Centro de Emprego de Portalegre;

e) Representante do sector da autarquia local - Cláudio Neves - Câmara Municipal de Fronteira.

9 - NLI de Gavião:

a) Representante do sector da segurança social - Maria de Lurdes Oliveira Marques Pessoa - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Maria Luísa Marques Carias - Centro de Saúde de Gavião;

c) Representante do sector da educação - Maria Manuela L. Grilo - CAE Portalegre/Gavião - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Helena Soares Roxo - Centro de Emprego de Ponte de Sor;

e) Representante do sector da autarquia local - Francisco Felício Louro - Câmara Municipal de Gavião.

10 - NLI de Monforte:

a) Representante do sector da segurança social - Inês Maria Fazeres Chicharo Estanislau - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Miguel Alexandre Rasquilho - Centro de Saúde de Monforte;

c) Representante do sector da educação - Luís Filipe F. Ribeirinho Silva - CAE Portalegre/Monforte - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - João António Encina - Centro de Emprego de Elvas;

e) Representante do sector da autarquia local - Ana Maria Balão - Câmara Municipal de Monforte.

11 - NLI de Nisa:

a) Representante do sector da segurança social - Maria de Lurdes Oliveira Marques Pessoa - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Maria Teresa Cunha Miranda - Centro de Saúde de Nisa;

c) Representante do sector da educação - Maria da Graça C. Miguens Matutino - CAE Portalegre/Nisa - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Ana Márcia Marques - Centro de Emprego de Portalegre;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria Manuela dos Santos Gonçalves - Câmara Municipal de Nisa.

12 - NLI de Ponte de Sor:

a) Representante do sector da segurança social - Rosa Florinda Candeias Ramos - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Clara Almeida - Centro de Saúde de Ponte de Sor;

c) Representante do sector da educação - Maria Filomena Bairrão Prates - CAE Portalegre/Ponte de Sor - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Maria Helena Soares Roxo - Centro de Emprego de Ponte de Sor;

e) Representante do sector da autarquia local - Maria José Carreiras Covas Barradas - Câmara Municipal de Ponte de Sor.

13 - NLI de Sousel:

a) Representante do sector da segurança social - Antónia Maria Pina Pereira Aires Gomes - CDSS de Portalegre;

b) Representante do sector da saúde - Francisca Carrilho - Centro de Saúde de Sousel;

c) Representante do sector da educação - Florbela da Conceição Guelas Vaqueiro - CAE Portalegre/Sousel - ensino recorrente;

d) Representante do sector do emprego e formação profissional - Fátima da Conceição Dias - Centro de Emprego de Estremoz;

e) Representante do sector da autarquia local - Cidália Maria Sardinha Rodrigues Correia - Câmara Municipal de Sousel.

14 - O presente despacho produz efeitos desde a sua assinatura.

20 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.