Declaração n.º 96/2003 (2.ª série), de 6 de março

Declaração n.º 96/2003 (2.ª série):

Paulo Jorge Ferreira Antunes - convertida em definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação, em comissão de serviços, como ofical porteiro do Tribunal da Comarca de Mafra, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.