Declaração n.º 98/2003 (2.ª série), de 6 de março

Declaração n.º 98/2003 (2.ª série):

Maria Licínia Pinto Ribeiro de Castro - convertida em definitiva, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação em 8 de Fevereiro de 2003 como oficial porteira, em comissão de serviço, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Anadia.

18 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.