Despacho n.º 4341/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4341/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o engenheiro agrónomo António Nogueira Lopes Aleixo para prestar colaboração ao meu Gabinete, a qual tem como objecto apoiar as actividades relativas à produção agrícola biológica e preparar uma proposta de plano global para o sector.

2 - A referida colaboração será prestada durante o período de quatro meses, com início na presente data, durante o qual o ora nomeado, com total autonomia, independência e isenção de horário de trabalho, de acordo com os seus métodos, conhecimento e experiência na matéria, ouvirá as associações representativas do sector, bem como os serviços da Administração cujas atribuições se relacionem com os assuntos a tratar, procederá ao levantamento da situação de facto existente e ao seu acompanhamento, apresentando, no final, um relatório do qual constem conclusões e propostas de actuação.

3 - A este é atribuída a remuneração mensal ilíquida de Euro 2500.

4 - O nomeado terá ainda direito, quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo, no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 700 da tabela salarial da função pública.

1 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.