Despacho n.º 4345/2003 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4345/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Marta Veloso Ramalho da Silva para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções relacionadas com o financiamento do ensino superior.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal equiparada ao vencimento mensal ilíquido dos adjuntos de gabinete, bem como os quantitativos por aqueles auferidos, correspondentes aos subsídios de férias e de Natal legalmente estabelecidos e ao abono para despesas de representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, sendo válida pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, operada automaticamente pela cessação de funções do membro do Governo que a autorizou.

7 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.